A atuação dos Auditores Fiscais em uma operação de fiscalização realizada nesta semana em Içara, no Sul do Estado, reforça a importância de uma atividade que deve ganhar ainda mais relevância com a implementação da Reforma Tributária. A fiscalização de mercadorias em trânsito, tradicionalmente utilizada para verificar a regularidade das operações e combater a sonegação, passa a ocupar posição estratégica no contexto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A ação contou com a participação de cinco Auditores Fiscais da Gerência Regional da Fazenda Estadual de Criciúma e apoio da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), foram fiscalizados 79 veículos de carga e registradas 11 autuações fiscais relacionadas principalmente à ausência de documentação ou a inconsistências entre as mercadorias transportadas e as informações declaradas nas notas fiscais. O valor das cargas fiscalizadas ultrapassou R$ 680 mil.

A relevância desse tipo de fiscalização tende a aumentar porque o IBS será arrecadado no destino da mercadoria ou do serviço. Com isso, o controle sobre a efetiva circulação das cargas e sua entrega no local correto passa a ser um elemento fundamental para garantir a correta distribuição das receitas entre estados e municípios.

Nesse novo cenário, os mecanismos automatizados de controle deverão ganhar ainda mais espaço. Informações registradas em documentos fiscais eletrônicos, eventos de passagem e sistemas de monitoramento permitirão um acompanhamento cada vez mais preciso das operações econômicas. Ainda assim, a tecnologia não elimina a necessidade da atuação dos Auditores Fiscais.

Na avaliação do Sindifisco/SC, a fiscalização presencial continuará sendo indispensável para identificar irregularidades, compreender novas modalidades de fraude e reunir elementos que permitam a atuação da Administração Tributária. É justamente nas operações em campo que muitas vezes são identificadas inconsistências que não aparecem apenas nos sistemas eletrônicos.

A combinação entre inteligência fiscal, monitoramento tecnológico e fiscalização presencial deverá ser um dos pilares da Administração Tributária no novo sistema tributário brasileiro. A operação realizada em Içara demonstra, na prática, como o trabalho dos Auditores Fiscais seguirá sendo essencial para garantir justiça tributária, concorrência leal e segurança jurídica em um ambiente econômico cada vez mais complexo e digitalizado.

Foto: Secretaria da Fazenda de SC