O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, a Defensoria Pública de Santa Catarina e mais de 20 entidades parceiras lançaram, na manhã desta terça-feira (26/11), o Observatório para o Enfrentamento ao Racismo em Santa Catarina. A iniciativa visa fortalecer a mobilização, a integração e a unidade de propósitos para a articulação e a construção coletiva de medidas concretas para o fortalecimento da igualdade racial e o combate ao racismo no Estado.

Para marcar o ato, uma solenidade foi realizada no auditório da Defensoria Pública de Santa Catarina, em Florianópolis. Participaram autoridades, movimentos e organizações sociais, defensores públicos e servidores. Também foram apresentados os pilares de atuação do Observatório, como a criação de dados da realidade no Estado para traçar políticas públicas, o letramento racial, a adoção de medidas administrativas e judiciais para o enfrentamento ao problema, a realização de audiências públicas e o diálogo com gestores públicos.

“O Observatório promoverá a articulação de medidas colaborativas e cooperativas que fomentem o desenvolvimento de equipamentos, de serviços, de programas e de políticas públicas que viabilizem de fato a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo em Santa Catarina”, destacou o Promotor de Justiça da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, Jádel da Silva Júnior. “Sem essa união, sem essa mobilização, sem essa unidade e organização, não conseguiríamos estar aqui e não conseguiremos alcançar os objetivos que instituímos inicialmente para o Observatório”, frisou.

Pilares

O Observatório será sustentado por quatro pilares: criação de Delegacias Regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo; implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual; implementação no estado da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio; e constituição de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Estado de Santa Catarina.

De acordo com a Defensora Pública Ana Paula Fischer, Coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, os pilares escolhidos vão promover uma verdadeira inclusão dos grupos historicamente marginalizados:

“Desde a inclusão social, como a questão da educação, saúde e da punição daquelas pessoas que se voltam contra esses direitos. Entendemos que vamos conseguir com esses pilares garantir e exigir uma melhora da qualidade de vida da população negra catarinense”, disse.