O prefeito Murialdo Gastaldon se manifestou sobre a ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questiona a cessão de uso de uma área do município a uma empresa do bairro Vila Nova. No entendimento do chefe do Executivo Municipal, não há base legal para contestar a medida tomada pela Administração com o aval da Câmara de Vereadores.
O caso veio à tona a partir de uma denúncia apresentada no ano passado, durante a campanha eleitoral. “A empresa de material de construção já ocupava aquela área fazia muito tempo, muito antes da eleição de 2016. É uma área pública que fica dentro daqueles 30 metros que margeiam o rio, mas que nada pode ser construído ali. O que nós fizemos foi regularizar aquela situação”, argumenta Gastaldon.
“Não era possível continuar daquela forma, sem que o município fosse beneficiado com aquela ocupação. Com o novo acordo que firmamos, implicou em a empresa fazer uma pavimentação e drenagem de uma das ruas da Vila Nova”, completa. Ele lembra que a cessão de uso foi aprovada pelo Legislativo. “Tornamos público enviando à Câmara um projeto pedindo a autorização para permitir que essa área fosse utilizada”, expõe.
Gastaldon também comenta o fato de a ação ter se tornado pública antes da notificação ao município. “Tomamos conhecimento pela imprensa e isso é muito ruim, para a democracia, inclusive. Primeiro porque, sendo o alvo da ação, nós devíamos ter sido comunicados pelo Ministério Público e não ficar sabendo pela imprensa o que o Ministério Público vem fazendo em relação à administração. Isso não contribui em nada. Lamento que continue acontecendo isso em nossa cidade”, afirma.
Especial Jornal Gazeta