Nesta terça-feira, 09, a OAB Subseção Criciúma foi à Tribuna da Câmara de Vereadores retomar os debates e chamar atenção para um cenário que exige providências: a superlotação das Unidades Prisionais de Criciúma. O quadro compromete a dignidade e a segurança tanto de detentos quanto dos profissionais que atuam nas unidades.

Conforme levantamento de dados realizado pela Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Subseção Criciúma, o Presídio Regional de Criciúma opera, atualmente, com 1.187 presos, excedendo a capacidade máxima de detentos, que é de 717 vagas. Já a Penitenciária Sul conta com capacidade estrutural para 880 internos e, atualmente, soma 984 presos. Por fim, a Penitenciária Feminina possui capacidade máxima de 328 mulheres, mas hoje abriga 394.

“Essa situação representa não apenas uma grave violação à Constituição Federal, mas também um obstáculo à execução penal humanizada e eficaz. Além disso, a superlotação também é contrária ao princípio da dignidade humana, prejudica o trabalho dos servidores e cria um ambiente que compromete a saúde, a segurança e a convivência operacional dos detentos e dos profissionais da unidade prisional”, argumenta o presidente da Comissão, Thalys Batista.

Em setembro, a OAB Criciúma protocolou uma petição junto ao Juízo de Execução Penal, relatando os problemas identificados e requerendo providências para correção das irregularidades. Agora, em mais uma ação de articulação institucional, a Subseção apresentou à Câmara de Vereadores seu posicionamento técnico e jurídico sobre a situação do sistema prisional do município. Como sugestão de possíveis caminhos a serem tomados, citou a formulação de um Projeto de Lei que incentive a contratação de egressos do sistema prisional, visando ampliar as oportunidades de trabalho e mitigar a superlotação.

“A superlotação das unidades prisionais representa um desafio urgente que ultrapassa os limites da legalidade e fere o princípio da dignidade humana. Temos atuado de forma proativa e comprometida, não apenas apontando os problemas, mas buscando soluções efetivas junto ao Poder Judiciário e ao Legislativo”, afirma o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

Penitenciária Feminina de Criciúma

A Penitenciária Feminina de Criciúma, localizada no bairro Vila Maria, possui 35 celas projetadas para 8 detentas, além de outras destinadas a casos específicos, com celas que suportam de 2 até 18 mulheres.

Apesar das limitações estruturais, das 394 mulheres internas, 234 participam de atividades laborais. Elas desenvolvem tanto trabalhos internos remunerados, voltados à manutenção da própria unidade, quanto atividades externas em parceria com a Prefeitura de Criciúma e empresas privadas, nas áreas de limpeza, alimentos e confecção.

O trabalho, nesse contexto, assume papel essencial na reintegração social das detentas: resgata a autoestima, devolve a rotina, cria perspectiva profissional e reduz a pena. No entanto, quando há violação das condições básicas do encarceramento, como espaço físico adequado, acesso à higiene e saúde, os benefícios das atividades laborais são limitados.

Para a vice-presidente da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, o sistema prisional é um termômetro social e reflete a realidade das mulheres na sociedade. “No final do ano, os índices de criminalidade aumentam, sobretudo nos casos de violência doméstica e agressões contra a mulher. Esse aumento sazonal tem impacto direto no sistema prisional, porque eleva a quantidade de ocorrências e de prisões, agravando a superlotação nos meses em que as vulnerabilidades sociais se intensificam”, explica.

Sobre a OAB Subseção Criciúma

A OAB Subseção Criciúma é uma instituição com mais de 45 anos de história, dedicada à defesa da advocacia e à promoção da justiça. Fundada em 1977, cresceu com a missão de preservar a ética, a lei e os direitos de todos os cidadãos. Por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, atua de forma ativa e acolhedora na sociedade, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social.