O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, pedirá celeridade à Câmara Municipal na apreciação do projeto de reforma administrativa que atualmente está tramitando na Casa. A proposta completou duas semanas no Poder Legislativo nessa segunda-feira, dia 7, e ainda não saiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem prazo até o dia 22 para emitir um parecer a respeito. Pelos trâmites normais, a matéria ainda teria que passar por outras comissões antes de ser levada à votação.
“A Câmara de Vereadores tem autonomia para analisar, para realizar os trabalhos da forma como achar necessária. Porém, vou buscar na próxima semana uma conversa com o presidente Márcio Toretti, para que seja possível dar uma agilizada nesse procedimento. Se houver alguma dúvida, que os vereadores nos chamem para expormos as situações. Mas tem que dar uma celeridade”, defende Gastaldon.
Ele informa que a reforma administrativa terá um novo passo. “Queremos dentro de algumas semanas encaminhar à Câmara a nova etapa, mas para isso é necessário que se tenha este projeto aprovado, pois sem ele não é possível formar um organograma e desta forma dificulta se detalhar as situações. Por isso vamos buscar a celeridade”, afirma o prefeito.
Nova estrutura
Pela proposta que já está na Câmara, o gabinete do prefeito contará com o apoio de oito órgãos: Chefia de Gabinete, Assessoria Especial, Diretoria de Articulação Estadual e Nacional (deixa de ser uma secretaria), Procon, Assessoria de Imprensa, Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e de Gestão de Parcerias, além da Junta de Serviço Militar.
Já o gabinete do vice-prefeito passará a contar com Chefia de Gabinete e Assessoria Pessoal. O terceiro item, a Procuradoria Geral, terá também o Departamento de Assessoria Jurídica. Da união das secretarias de Administração e Finanças nascerá a pasta de Fazenda, composta por Conselho Municipal de Contribuintes, Diretoria de Gestão de Recursos, Direção de Gestão de Receitas, Direção de Compras e Licitação.
Já a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (união das pastas de Planejamento e de Obras), terá como órgãos o Núcleo de Transporte e Circulação, a Coordenadoria de Defesa Civil, a de Engenharia, além do Departamento de Ações Operacionais em Serviços Urbanos.
A Secretaria de Saúde, por sua vez, englobará a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, o Conselho Municipal de Saúde, as Coordenações de Recursos Humanos, Administrativa, Atenção à Saúde e Vigilância; além do Departamento de Controle e Avaliação. Na Educação, os órgãos de apoio seguem sendo os Conselhos de Educação, Fundeb e Alimentação Escolar; as Coordenações de Educação Infantil, Educação Física, Educação Especial, Ensino Fundamental e Artes; a Supervisão de Merenda Escolar; os Serviços Especiais; os Departamentos de Magistério e de Compras; e a Supervisão de Transporte Escolar.
Na Secretaria de Assistência Social, haverá os Departamentos de Trabalho, Habitação, Fomento de Atividades Inclusivas, Sistema Único e de Proteção Social. Pela Secretaria de Agricultura haverá o Conselho de Desenvolvimento Rural e os Departamentos Administrativo e Ações Operacionais. E na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Indústria e Comércio) haverá o Conselho Municipal e o Departamento de Fomento.
Entre as autarquias, segue existindo o Sistema Municipal de Água e Esgoto (Samae), e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Içaraprev). Quanto às fundações, serão reduzidas a duas: Cultura e Esporte, na união das duas pastas, além da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundai).
Especial Jornal Gazeta
