O prefeito de Içara Murialdo Gastaldon participou na terça-feira, dia 30, de um painel no “Conversas de Impacto”, evento organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis. Para discutir sobre o ambiente de insegurança jurídica e outros temas que afetam diretamente as prefeituras, o evento teve como tema a “Proteção Jurídica aos Gestores Públicos”.
O chefe do Execuivo dividiu a mesa com outros representantes com o tema “Criminalização da política: medidas de enfrentamento e proteção jurídica aos gestores públicos”. Em seu depoimento, abordou as dificuldades dos prefeitos em relação as suas gestões, por conta de entraves burocráticos, que os gestores, por muitas vezes, encontram no judiciário. “Foi uma excelente troca de experiências. Discutimos as relações dos gestores públicos com o Ministério Público e Tribunal de Contas”, enfatizou.
O evento que iniciou na última segunda-feira, dia 29, é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, secretários municipais, servidores e técnicos da administração pública. O governador do Estado Carlos Moisés da Silva, também prestigiou o encontro. Abuso de autoridade; medidas de proteção; legislação de proteção a dados; impactos derivados da MP 881/2019 da liberdade econômica e consequentes impactos nos municípios, foram algumas das temáticas abordadas.
Colaboração: Tânia Giusti/Imprensa PMI
