A crise econômica que afeta o Brasil desde 2013 fez a arrecadação dos municípios cair. Por outro lado, a procura por serviços públicos aumentou, já que muitas famílias precisaram cancelar planos de saúde e tirar os filhos das escolas particulares. Enquanto atendem a essa demanda, as prefeituras de Içara e Balneário Rincão adotam medidas para economizar e encerrar o ano cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Içara, uma reunião com a presença do prefeito Murialdo Gastaldon definiu pela redução das despesas com recursos próprios. “Sobretudo o comprometimento com a folha de pagamento, dentro dos índices descritos na própria lei. Acreditamos que fecharemos o ano com 49% a 50% das receitas aplicadas em salários dos servidores, para isso, já estamos em adequação”, afirma o secretário da Fazenda, Eduardo Rocha.

Ele ressalta a diminuição de horas extras e contratações temporárias. “Nossa folha é bastante alta, girando em torno dos R$ 70 milhões ao ano. Qualquer esforço é válido, mas, mesmo assim, o valor continua alto”, declara. Além disso, uma comissão analisa todos os pedidos de compra. “Tem funcionado muito bem para reduzir esse tipo de despesa, mas temos um limitador, ou seja, se diminuirmos mais, as obras em andamento podem parar, já que dependem de contrapartidas do município”, explica.

Rocha cita como exemplo os investimentos em pavimentações e unidades de saúde, que se somam aos valores aplicados na educação e merenda escolar. “Não podemos comprometer os serviços na cidade”, frisa. O comprometimento do índice legal com a folha de pagamento impediu que os servidores recebessem uma proposta de ganho real neste ano. “Estivemos perto do teto e estamos nos adequando para permanecer abaixo do limite. Mesmo que o prefeito quisesse dar esse aumento, seria um ato nulo após decisão do Tribunal de Contas do Estado”, comenta o secretário.

Especial Jornal Gazeta