A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou através desse link.

Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns:

• Propaganda eleitoral antecipada
• Calúnia e injúria eleitoral
• Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
• Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
• Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
• Transporte de eleitores
• Pedido de votos Violência de gênero

A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.

Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação. Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão de um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.

Além do novo formulário, também é possível registrar sua denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.

Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC