Assim que foi divulgada a informação de que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia impetrado ação civil pública contra o prefeito Murialdo Gastaldon na segunda-feira, dia 26, o chefe do executivo municipal publicou um vídeo em sua conta no Facebook com o título “Esclarecimento”, fazendo o contraponto das acusações. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara processa o peemedebista por improbidade administrativa, junto com o vice-prefeito Sandro Giassi Serafin, o empresário Silvino Pizzetti e o filho dele, ex-secretário de Obras, Wagner Pizzetti.
Eles são acusados de negociar um cargo comissionado em troca de dinheiro. O processo é baseado em três notas promissórias assinadas no final da campanha eleitoral de 2012, no valor de R$ 72 mil cada. “Se não era prefeito da nossa cidade em 2012, como o Ministério Público pode nos acusar de qualquer ato de improbidade administrativa, se fui prefeito de Içara a partir de 2013?”, questiona Gastaldon. “Portanto, tão logo sejamos notificados e a defesa feita, com absoluta certeza essa ação perderá seu objeto, porque não há como ser processado por improbidade administrativa, com base em atos de 2012, se sou prefeito a partir de janeiro 2013”, continua o prefeito.
Em nota oficial assinada por ele e Sandro Serafin, também emitida na segunda-feira, a dupla manifesta que recebeu com indignação a ação civil pública proposta pelo promotor Marcos Vinícius de Faria Ribeiro na última sexta-feira. “Respeitamos os poderes constituídos do nosso país, mas não podemos deixar de questionar o fato de uma ação como essa vir a público na semana das eleições municipais de 2016. Bem como o fato de a imprensa regional ter acesso ao conteúdo dessa ação civil pública antes mesmo dos citados serem notificados”, diz o comunicado.
O documento nega qualquer irregularidade. “Caso houvesse algum tipo de negociação envolvendo cargo público, o então secretário não teria ficado no cargo menos de cinco meses. Desta forma, aguardamos pela notificação dos citados e, acima de tudo, a comprovação dos fatos alegados nesta ação civil”, conclui.
Promotor se manifesta através de nota oficial
O promotor Marcos Vinícius de Faria Ribeiro também se manifestou sobre a ação civil através de nota oficial. “Inicialmente quanto ao tempo a que foi proposta a ação, próximo das eleições, cabe esclarecer que o MP não atua conforme o calendário eleitoral. Não é devido o sobrestamento de feitos para beneficiar ou prejudicar partidos ou interesses eleitorais. No presente processo, em que pese os fatos se referirem ao ano de 2012, só chegaram ao conhecimento do MP no dia 6 de julho de 2016, por meio de representação formulada por um cidadão. Ademais os títulos de crédito (notas promissórias) só se tornaram públicos em 6 de abril de 2016, com o ajuizamento de um processo de execução para cobrança”, sustenta.
Conforme o representante do Ministério Público, com o recebimento da representação, se instaurou procedimento para investigação. “Com a conclusão das investigações se deu o desfecho com a propositura da ação, não havendo motivo ou disposição legal para se aguardar a adoção das providências que foram tomadas”, justifica.
Sobre a alegação de que o prefeito e vice não poderem ser réus na referida ação por não ocuparem cargos públicos na época dos fatos, o promotor informa que questão foi objeto de estudo jurídico pelo Centro de Apoio Operacional do MPSC. “Que concluiu haver possibilidade de os agentes responderem à ação como concorrentes para o ato de improbidade em companhia do então secretário de Obras do município”, aponta.
De acordo com o promotor, os quatro demandados foram ouvidos pessoalmente antes da propositura da ação e terão o direito de se pronunciar à Justiça antes de serem julgados.
Especial Jornal Gazeta
