O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental contra os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio, além do Estado de Santa Catarina, para garantir a recuperação da Lagoa do Caverá. A ação, assinada pelos promotores Guilherme Back Locks e Thiago Naspolini Berenhauser, pede medidas urgentes para conter a degradação ambiental e reverter o avanço da secagem do manancial.
O problema da Lagoa do Caverá, que já perdeu cerca de 60% da área alagada, é discutido há mais de 30 anos e tem gerado grande preocupação ambiental. A situação crítica levou o MPSC a acionar o Poder Judiciário para determinar providências imediatas.
O documento protocolado pelo MPSC aponta que, desde a década de 1970, diversas intervenções humanas contribuíram para a degradação da Lagoa do Caverá. Entre os principais fatores, estão a retificação e ampliação do canal de escoamento, que aumentou o fluxo de água para a Lagoa do Sombrio, reduzindo drasticamente a lâmina d’água da Lagoa do Caverá; a exploração agrícola e a extração de turfa, pois estudos indicam que a rizicultura e a retirada de turfa nas margens da lagoa intensificaram sua degradação, afetando a capacidade de reposição da água; e o Programa Pró-Várzeas, implementado entre 1980 e 1985, que ampliou a área agrícola da região e alterou significativamente o equilíbrio ambiental da lagoa.
“A presente demanda busca ordem judicial para que sejam adotadas providências urgentes para a cessação da degradação ambiental na Lagoa do Caverá e, ainda, para a apresentação de estudos para solução do impasse em relação à manutenção, à proteção e à recuperação da Lagoa do Caverá; mormente a viabilidade da implementação de uma barragem com objetivo principal de elevar novamente o seu nível, reestabelecendo as condições naturais deste importante corpo hídrico e eliminando grande parte dos problemas existentes atualmente, decorrentes da diminuição da lâmina”, diz o documento.
Medidas exigidas pelo MPSC
Diante da gravidade do cenário, a Justiça foi acionada para obrigar os órgãos públicos a adotarem medidas concretas para reverter a degradação da Lagoa do Caverá. Entre as principais ações solicitadas pelo MPSC, está a realização de estudos técnicos urgentes. Em até 120 dias, o Estado deve promover os estudos necessários que apontem as medidas para restabelecer o nível da Lagoa do Caverá e recuperá-la ambientalmente, com o objetivo principal de proteger o importante manancial de água doce; efetuar o controle de escoamento; além de efetivamente providenciar o estudo técnico EIA-RIMA, que permitirá a instalação de uma barragem caso necessário.
Outra medida envolve o controle da extração de turfa e da rizicultura, com a investigação dos impactos dessas atividades na redução do nível da lagoa. Além disso, os municípios terão um prazo de 60 dias para mapear as atividades que contribuem para a degradação ambiental e elaborar um plano para mitigar os danos causados. O MPSC também exige a criação de uma área de proteção ambiental, garantindo a preservação da lagoa e assegurando seu uso racional para o abastecimento humano.
O descumprimento das determinações judiciais poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados. O objetivo é garantir que as medidas sejam implementadas dentro dos prazos estabelecidos e que a recuperação da Lagoa do Caverá seja tratada com a devida urgência.
“A problemática está sendo acompanhada pelos Órgãos Ambientais Estaduais e Municipais há mais de quinze anos, sem que se tenha efetivamente tomado medidas eficazes e permanentes para a sua solução, de forma que a situação do rebaixamento do nível da Lagoa do Caverá está cada vez mais grave. Atualmente as comunidades locais denunciam a gravíssima situação em que se encontra a Lagoa do Caverá, haja vista que o escoamento excessivo em sua foz prejudica o manancial a curto prazo. É necessária uma medida emergencial para salvar uma das mais importantes reservas de água potável ainda existentes na região, um grande manancial que faz parte do aquífero guarani”, diz o documento da Ação Civil Pública.
Posicionamentos
O prefeito de Balneário Gaivota, Everaldo Kekinha, informou que aguarda o documento do MPSC e está disposto a fazer a parte que caberá ao município. Ele sugeriu ainda que uma ação conjunta dos quatro municípios banhados pela Lagoa do Caverá deve ser feita. A prefeitura de Araranguá informou também que ainda não recebeu a notificação da Justiça. As prefeituras de Balneário Arroio do Silva e Sombrio não responderam ao questionamento até o fechamento desta edição.
Colaboração: jornal Tribuna de Notícias/ Edson Padoim
