A audiência pública de prestação de contas das metas fiscais referente do 1º quadrimestre de 2024 do município de Içara foi apresentada nesta quarta-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal. A apresentação foi realizada pelo Poder Executivo, conforme estabelece da Lei Complementar n.º 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O contador Jacimar Torres, que presta consultoria ao município, discorreu sobre os seguintes temas: receitas arrecadadas no período, comparadas com a previsão; despesas realizadas executadas no período; comparação de receitas e despesas do período; análise das metas de resultados primário e nominal; comparação das metas e as dívidas do município; avaliação dos índices legais previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação.
“Os índices constitucionais na saúde nós tínhamos a obrigatoriedade de aplicar 15% dos recursos e já estamos nesse momento com 15,53%. E na educação nós estamos aplicando hoje 17% e ao longo do ano esse índice vai automaticamente alterando e chegando aos 25% no final do exercício, conforme limite legal”, explicou Torres. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.
Colaboração: Câmara de Vereadores/Comunicação
