O projeto de lei que dispõe sobre a utilização de molhos e condimentos em estabelecimento que prestam serviços de alimentação foi aprovado em votação final, nesta terça-feira (01), pela Câmara Municipal de Içara. Conforme o texto de autoria do vereador Max Luiz (PL), a utilização de maionese e demais molhos do tipo caseiros, que contenham ovos em sua formulação, somente serão permitidos se estes forem liofilizados (em pó) e pasteurizados, ficando vedado uso de ovos crus (in natura), em razão do risco de contaminação por salmonela.
A medida determina que o uso de molhos e condimentos à base de leite ou ovos será disponibilizado, obrigatoriamente, em porções individuais. O projeto indica, também, que para formulação de maionese e demais molhos do tipo caseiros que contenham leite, somente serão permitidos se forem pasteurizados. O descumprimento configurará infração sanitária, além de multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), sendo aplicável em dobro em caso de reincidência.
De acordo com o vereador Max Luiz o projeto de lei foi construído com apoio da vigilância sanitária municipal. “Os municípios vizinhos já legalizaram o uso desse produto. Além das determinações que constam na proposta, os estabelecimentos deverão seguir as normas estabelecidas pela vigilância sanitária”, frisou o edil. Com sua aprovação o projeto de lei segue para a sanção da prefeita municipal.
Colaboração: Assessoria Câmara de Vereadores de Içara
