Em votação única, foi aprovada pelos vereadores de Içara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2018. A votação ocorreu na sessão extraordinária realizada na terça-feira, dia 12, quando também foram aprovados em votação final dez projetos de lei, a maioria de iniciativa do poder Executivo.
A previsão de receitas e despesas apresentada pela Administração Municipal é de R$ 189.356.335, ou seja, 6,75% maior do que a estimada para o exercício deste ano – R$ 177.373.546,58.Do montante, R$ 7,2 milhões estão previstos para o Legislativo, o que representa aumento de R$ 1,56 milhão ou 27,66%.
O valor a ser destinado à Câmara corresponde a 3,8% do total do orçamento. Em relação ao Executivo, a maior parte do bolo, R$ 43,1 milhões (22,76%), caberá à educação. Em seguida, vem o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 39,1 milhões (20,65%).
Para o Planejamento, estão previstos R$ 35 milhões, o que equivale a 18,48% do total. Já para o Içaraprev, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, a projeção de repasse é de R$ 13 milhões (6,86%).
O projeto entrou na Casa em 4 de dezembro e recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas no dia da sessão extraordinária. Submetido ao plenário, o texto foi aprovado por unanimidade.
Outros projetos
Entre os outros projetos apreciados e aprovados, está o que estende de dez para 20 anos (da fabricação) o tempo de vida útil dos veículos usados para o transporte público de passageiros. Como houve a retirada de uma emenda, a aprovação se deu em primeira votação.
Já em segunda votação, foram aprovadas matérias como o benefício a uma empresa transportadora, para o uso de um terreno do município por 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período; a remissão de dívidas do Caiçara, que tem direito à isenção de tributos por ser declarado de utilidade pública; transferência de imóveis no Loteamento Antônio Lima, para a devida regularização; a criação do Janeiro Branco, voltado à realização de ações educativas relacionadas à saúde mental e a abertura de crédito suplementar.
Especial Jornal Gazeta
