A prefeituras precisam estar atentas às restrições impostas pela Lei das Eleições. A partir de 6 de julho, próximo sábado, todo conteúdo publicitário que promova autoridades, governos ou administrações serão suspensos nos sites e redes sociais oficiais.
A medida visa evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos durante o período eleitoral. De acordo com o TSE, as prefeituras não podem, durante os três meses antes das eleições, mencionar e exaltar pré-candidatos.
Segundo o TSE, a divulgação de obras em sites e redes sociais da instituição também estão proibidas.
“Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta (…)”, (Art. 74, V, b – Lei nº 9.504/1997).
O que é permitido divulgar nas Eleições 2024
Apesar das restrições, algumas divulgações ainda serão permitidas durante o período eleitoral. Informações de utilidade pública, como avisos sobre saúde, campanhas de vacinação e serviços de emergência, podem continuar sendo divulgadas, desde que não promovam candidatos ou partidos.
Além disso, publicidades de caráter emergencial, indispensáveis para a preservação da ordem pública, segurança e saúde da população estão liberadas. Porém, exigem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Outros conteúdos publicitários que também estão proibidos durante o período eleitoral
Além da suspensão de conteúdos publicitários, outras proibições são impostas pela legislação eleitoral:
Distribuição de panfletos dentro das prefeituras ou secretarias.
Utilização de símbolos ou imagens que identifiquem uma gestão ou candidato no período eleitoral.
Despesas com publicidade paga em veículos de comunicação devem ser suspensas três meses antes das eleições e podem ser retomadas após o término do processo eleitoral.
Adesivos em veículos oficiais.
Vale lembrar que o primeiro turno das Eleições 2024 ocorrerá em 6 de outubro. Caso ocorra, o segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores será realizado em 27 de outubro, caso nenhum candidato atinja mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
