A proposta de projeto de lei que vincula a nomeação de cargos comissionados do Poder Executivo e Legislativo ás exigências da Lei Complementar Federal N.º 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, foi desarquivada na Câmara Municipal de Içara. A proposição requerendo o desarquivamento foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, dia 1.

O projeto apresentado pelo vereador Higor Robetti em 2017 não teve tramitação regular, pois acabou ficando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo o autor da proposta o projeto é uma forma de garantir que o cargo comissionado seja ocupado por pessoas idôneas. “Sejam profissionais que representem bem a população içarense, a qual merece o melhor serviço a ser prestado”, defende o vereador.

Ele acrescentou que o projeto também defende a moralidade, ética e eficiência no serviço público, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. “Por isso que considero esse projeto necessário, pois é algo muito simples, mais que causa um efeito significante”, concluiu Robetti.

Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara