O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis de Içara, informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, foi aprovado em votação final, na sessão ordinária ocorrida terça-feira, dia 17, na Câmara Municipal. Conforme a proposta de iniciativa do vereador Marcio Toretti, os postos de combustíveis serão obrigados a informarem ao consumidor através de placas em locais visíveis, nas bombas de combustíveis ou próximos às mesmas, o tipo de combustível.

Segundo Toretti o objetivo é tornar transparente e proporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e composição do combustível. “A gasolina refinada quanto à formulada tem sua comercialização autorizada pela ANP. Por isso, cabe dizer que o propósito é tão somente informar ao consumidor, e não de dizer qual gasolina é a melhor”, informou Marcio Toretti. O projeto para tornar lei municipal é necessário ser sancionado e promulgado pelo prefeito municipal.

Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara