O pleito eleitoral vem chegando e, diante deste fato, cada vez mais apertando os prazos para algumas ações das Administrações Municipais. Em Içara, já há exemplos de vedações que foram registradas devido à proximidade da disputa e novos convênios já não são possíveis.

“São diversos convênios e prestação de serviços que acabam prejudicados por causa da legislação eleitoral. Há um calendário que expõe todas as situações, pois são diversos detalhes. Há situação que já começa a valer desde janeiro, outras em fevereiro, outras em março e assim por diante. Esta é uma época que merece bastante cuidado”, coloca o procurador do município de Içara, Walterney Réus.

Recentemente, uma consulta jurídica foi realizada pelo Procon de Içara buscando informações sobre a legalidade para instalação do projeto de internet gratuita na área central da cidade. “Há uma dúvida sobre a consideração da instalação deste dispositivo como uma distribuição de bens e serviços, o que estaria vedado para este momento. Portanto, recomendamos que aguarde o processo eleitoral”, justifica o procurador.

O coordenador do Procon de Içara, Diego dos Santos, ressalta que a instalação ficará para depois de outubro, quando estiver encerrado o período eleitoral. “Nós temos o projeto, temos o recurso e temos a vontade para disponibilizá-lo à população, contudo, em função da legislação eleitoral iremos deixar tudo encaminhado para que logo após a eleição possamos conceder este benefício à comunidade”, ressalta Santos.

Especial Jornal Gazeta