O programa Lar Legal, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, já identificou na cidade 43 áreas para a ação de regularização fundiária. Destas, a maioria dos processos jáfoi aprovado. Este foi um dos dados apresentados ao prefeito Murialdo Canto Gastaldon, nesta terça-feira, dia 14, pela SC Engenharia e Geotecnologia – empresa licitada Governo de Santa Catarina e profissionais da Secretaria.

Segundo a advogada Engenharia e Geotecnologia, Eliza Quint de Oliveira, Içara foi um dos Municípios que acreditou nos benefícios do programa para a população. “Agradecemos a prefeitura pela confiança. Entre os critérios de seleção do programa está a vulnerabilidade social. Analisamos também se não é área de APP, se há conflito ambiental… Em Santa Catarina já foram protocolados cerca de mil processos”, conta.

Durante a reunião, o prefeito ressaltou a importância do programa. “O Lar Legal vem para realizar a regularização fundiária de vários loteamentos feitos à época sem amparo legal. E o público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inseridas no Cadastro Único (CadÚnico),do Governo Federal”, destaca. “Para as famílias é uma oportunidade de terem os seus títulos de terreno, possuindo também a oportunidade ao acesso à outros programas de reforma, ampliação e até construção pelo Programa Minha Casa Minha Vida”, complementa a secretária Juci Fernandes.

Conforme a coordenadora do setor de Habitação, da Secretaria de Assistência Social, Lisy Barcelos, o Lar Legal – de Expansão Estadual – já iniciou o processo de regularização das famílias de Esplanada, Lombas Pedreira, Tereza Cristina e Jaqueline. O trabalho inclui ainda as localidades de Boa Vista, Poço Oito e Sanga Funda, Liri e parte de Vila Nova. 

Colaboração: Imprensa PMI