O Governo de Morro da Fumaça liberou para retirada o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, terão um desconto de 20% sobre o valor do imposto, já quem preferir realizar o débito parcelado, poderá diluir o montante em até quatro vezes. O vencimento da primeira parcela ou cota única é para o dia 18 de maio.
Segundo o secretário do Sistema Econômico de Morro da Fumaça, Roberto Sávio Caetano, os próprios contribuintes poderão emitir a guia para o pagamento, sem necessidade de sair de casa. São três opções para ter acesso aos boletos de forma online: acessando o site morrodafumaca.atende.net, pelo aplicativo Atende.net ou aderindo o Débito Direto Autorizado (DDA).
“É uma novidade que adotamos para esse ano. Todos que ativaram a opção do DDA junto ao seu banco, recebem os boletos vinculados ao seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) no próprio aplicativo do banco. É importante ressaltar que não é o débito automático, onde é feita a adesão e debitado instantaneamente na data do vencimento, sem precisar de mais nenhuma ação. Pelo DDA o contribuinte apenas recebe o boleto, mas precisa fazer o pagamento”, explica o secretário.
Conforme o Decreto nº 066/2023, a data de vencimento da segunda parcela é em 19 de junho, a terceira parcela no dia 18 de julho e a última no dia 18 de agosto. Os boletos podem ser pagos em qualquer banco, seja de forma online ou física.
Como emitir a guia
Ao acessar o site morrodafumaca.atende.net, basta o contribuinte clicar em “IPTU” na aba superior. Lá precisa selecionar a opção de pagamento, se será à vista ou parcelado, e depois pesquisar pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou CPF, selecionar a guia e clicar em “Imprimir Guias de IPTU”, no canto superior esquerdo.
Para emitir a guia pelo celular, através do aplicativo Atende.net, o contribuinte precisa clicar em “Entrar”, pesquisar e selecionar “Morro da Fumaça”. Em seguida, deve fazer o login no sistema, selecionar a aba “Meus Débitos” ou pesquisar por IPTU para emitir a guia de pagamento.
Caso o contribuinte enfrente dificuldade, pode ligar para o Setor de Tributos, através dos telefones 3434-6120 ou 3434-6103, ou então ir até a Prefeitura. Além do Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, os contribuintes podem solicitar a guia de pagamento, com o CPF em mãos, na Intendência do Distrito de Estação Cocal, na Rua Sérgio Rui Búrigo, nº 1, ou na Agência Comunitária dos Correios do Distrito de Estação Cocal, localizado na Travessa Zeferino Cesca, nº 10.
Isenção
A Administração Municipal oferece isenção do IPTU para quatro categorias, são elas: pessoas com câncer, com deficiência ou hipossuficiente, além de imóveis registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para solicitar o benefício, é necessário levar o requerimento, bem como os documentos comprobatórios, ao Setor de Tributos da Prefeitura de Morro da Fumaça. As regras para cada categoria, assim como a documentação necessária, estão disponíveis no site do Governo Municipal.
Colaboração: Émerson Justo
