As inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Içara começaram no dia 22/04 e seguem até dia 24/05. Os conselheiros, escolhidos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2024. Em relação ao trabalho desenvolvido, alguns itens devem ser observados.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
Estão sendo oferecidas cinco vagas para o mandato referente a 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. Conforme prevê a Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, os demais candidatos, a partir da 6ª (sexta), posição no resultado final, em ordem crescente ficarão como suplentes, tendo em vista que o Conselho Tutelar deverá atuar com cinco membros.
A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada em três etapas sendo elas: a inscrição dos candidatos e na sequência, prova e eleição dos candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas, por meio de voto direto, secreto e facultativo, as eleições ocorrerão no dia 06 de outubro no Brasil inteiro, a votação será através de urna eletrônica, em local a ser divulgado ainda.
Poderão votar os maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores no Município, até três meses antes das eleições, apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto (carteira de identidade pessoal, carteira profissional emitida por ordens e conselhos, carteira nacional de habilitação modelo novo, carteira de trabalho e previdência social) e título de eleitor ou somente apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto.
Concluída a apuração dos votos, o presidente da Comissão Especial Eleitoral divulgará o resultado das eleições, publicando em edital no dia 07 de outubro de 2019, no site Prefeitura Municipal de Içara.
Colaboração: Giovane Marcelino/Imprensa PMI
