Efetivar o processo de ressocialização do apenado por meio do trabalho e de maneira digna. Com este objetivo, o Governo de Içara oportuniza a 13 apenados do regime semiaberto do Presídio Santa Augusta, uma chance para serem reinseridos na sociedade.

A parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que iniciou em julho de 2017, será reconhecida nesta quinta-feira, em Brasília, com o Selo de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA. A iniciativa, criada em 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), incentiva e reconhece empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. Içara é o único município do Estado a receber o selo, que também será entregue a empresários catarinenses.

Felipe* está preso há seis anos, e integra a equipe de trabalho içarense desde o início das atividades. “Nem sempre a sociedade nos enxerga com bons olhos. Precisamos de oportunidades como essa para mostrarmos nosso valor e dignidade. Quando encerrar minha pena, quero continuar trabalhando, mostrando que a recuperação é possível”, colocou.

“Recebemos a notícia da premiação com muita alegria. O trabalho ofertado é uma oportunidade educativa e produtiva. É importante reconhecer este tipo de iniciativa para incentivar que mais empresários e órgãos públicos realizem este tipo de parceria”, destacou o prefeito Murialdo Canto Gastaldon, que receberá a premiação das mãos de Michel Temer amanhã, às 12h, na capital federal.

O modelo aplicado em Içara é semelhante ao da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, no oeste catarinense. Os apenados são responsáveis pela limpeza das ruas, calçadas e meios-fios do município. De acordo com o diretor de obras Samuel Matiola, o município paga o salário mínimo nacional por mês, fornece equipamentos de proteção e transporte. “A alimentação, uniforme e o acompanhamento dos detentos na cidade são de responsabilidade do Estado. O grupo é acompanhado por um agente penitenciário. Das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h eles realizam os trabalhos. As regras para estarem nas ruas são as mesmas de dentro da unidade prisional”, explica Matiola.

Nos próximos dias, o projeto será ampliado. “A expectativa é que contratemos novos apenados em virtude do volume de trabalho. Com uma equipe maior, atenderemos as demandas com mais rapidez”, adianta o diretor.

O salário mínimo pago ao Estado pela Administração tem uma repartição: 25% é destinado ao Governo (para a manutenção do apenado no sistema prisional), 25% à família do detento, 25%, dependendo da decisão judicial, vai para a família/estabelecimento que foi causado dano moral e 25% vai para o detento, que contará com uma pequena poupança ao retornar à sociedade.

*nome fictício.