A Câmara de Vereadores de Içara finalizou a aprovação do projeto de lei que multa quem jogar lixo em local inadequado e cria recompensa para quem denunciar. Indicada pelo vereador Charles Cargnin (PL), a proposta visa inibir a prática que se tornou comum na cidade. O parlamentar cita pelo menos oito pontos, com destaque para a margem do Anel de Contorno Viário.

“Medidas educativas não surtem efeito. Por isso, elaboramos essa proposta com a expectativa de que mexendo no bolso, o infrator irá reavaliar a prática”, aposta o vereador. “O município não irá ficar mais rico com essas eventuais multas. Logo, o objetivo obviamente não é arrecadar, mas, sim, ensinar”, completou.

A multa inicial pode variar de R$ 712,75 a R$ 7.127,50 conforme o volume e o tipo de lixo descartado, podendo aumentar em caso de reincidência. Deste valor, 20% serão repassados ao denunciante, caso a identificação do responsável seja possível por meio da denúncia apresentada.

“O Plano de Resíduos Sólidos de 2010 diz que o gerador é responsável pelo lixo. Mesmo assim, já sabemos que o município está perto de instalar um eco-ponto para recepcionar parte desse material. Porém, enquanto ele não está pronto, tudo o que não pode ser feito é jogar lixo na frente da casa dos outros. A solução segue sendo a caçamba de tele-entulho até lá”, pontuou.