A audiência pública sobre a avaliação do cumprimento de metas fiscais (LRF) relativas ao terceiro quadrimestre de 2023 ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Içara, nesta quinta-feira (29). O contador que presta consultoria ao município, Jacimar Torres, explanou sobre a situação orçamentária, resultado primário, resultado nominal, índices constitucionais de educação, saúde e gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Ao final do exercício o resultado orçamentário teve um superávit superior a R$ 10 milhões”, informou Torres. A iniciativa cumpre o princípio de transparência previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Colaboração: Comunicação Câmara de Içara
