O Governo Municipal de Içara encaminhou, na manhã desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo 46/2024 para a Câmara de Vereadores da cidade. O texto institui o Programa Municipal de Padronização do Uniforme Escolar da rede pública municipal de ensino.
Para explicar o protocolo do PE na casa legislativa, a prefeita em férias, Dalvania Cardoso (PL), o prefeito em exercício, Jandir Sorato (PP), e a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia Nerilda Vandir Felisberto, estiveram reunidos e gravaram um vídeo divulgado à população pelas redes sociais. Já no início do material, Dalvania esclarece que a aprovação do projeto pelos vereadores içarenses vai permitir a aquisição dos itens de vestuário utilizados para uniformização escolar; que os pais escolham as peças mais apropriadas aos seus filhos e, também, vai fomentar as atividades dos estabelecimentos que comercializam os uniformes escolares na cidade.
O benefício, ainda de acordo com a prefeita em férias, será entregue por meio do Vale-Uniforme. “O aluno ou responsável o receberá no início do ano letivo e ele será aceito nos estabelecimentos içarenses”, informa Dalvania, acrescentando que aqueles que utilizarem ilicitamente o valor do auxílio uniforme serão obrigados a efetuar o ressarcimento integral da importância recebida, além de ficarem impedidos do recebimento de recursos desse ou de qualquer outro programa mantido pelo Município.
Quanto aos valores do benefício, Nerilda adianta que serão R$ 200,00 por criança da Educação Infantil; R$ 220,00 por aluno do Ensino Fundamental I e R$ 240,00 por estudante da Ensino Fundamental II. “Sugerimos ainda que para educação infantil, os pais adquiram duas camisetas com mangas curtas e uma com manga longa; uma bermuda ou short saia; uma calça e um casaco tipo jaqueta ou moletom. Para o Ensino Funadamental indicamos a compra de duas camisetas; uma bermuda ou short saia, uma calça e um casaco tipo jaqueta ou moletom”, aconselha.
Jandir Sorato finaliza o vídeo, lembrando que essa é mais uma grande ação do Governo Municipal em prol da Educação e das famílias içarenses. “E seguiremos fazendo ainda mais pela nossa gente.”
Na casa legislativa – para que seja sancionado e entre em vigor, o projeto precisa passar por duas votações na Câmara Municipal de Içara, o que deve acontecer antes do recesso dos vereadores da cidade.
Colaboração: Decom PMI
