quarta-feira, 29 maio, 2024
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Governo de Balneário Rincão se manifesta por nota após determinação do MPSC

Foto: Divulgação

Familias do bairro Mirassol fizeram uma manifestação pacífica, na noite de ontem, pois temem ter que desocupar os imóveis onde moram.

 

Acompanhe  a nota na íntegra:

No dia 25 de março, a fiscalização da prefeitura de Balneário Rincão, por determinação do Ministério Público Estadual nos autos nº: 06.2023.00003611-9, compareceu ao Bairro Mirassol, para orientar as famílias e informar sobre o processo em tramitação junto ao MPSC.

 

Ao conversar com os moradores, o mesmo, notificou preliminalmente, apenas uma família, em virtude de construção irregular em área de APP (Área de Preservação Permanente – “Dunas”).

 

Familiares ao procurar a prefeitura foram informados que nenhuma casa seria demolida, que a Prefeitura estava notificando a fim de realizar regularização no local. Por questões de segurança, a prefeitura irá informar o MPSC, dos atos da noite de segunda-feira, dia 25, haja vista a conotação política que gerou o caso, por incitação ao ódio e gerar a insegurança na localidade.

 

A Assistência Social irá conversar com os moradores e marcar uma reunião com a procuradoria do município, afim de encontrar uma solução jurídica para o caso.

Gabriel Schonfelder
Responsável jurídico da Prefeitura de Balneário Rincão

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