Foi protocolado nesta segunda-feira, dia 16, em Içara, pelo vereador Lauro Nogueira, o projeto de lei que pretende dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. A intenção é assegurar a reserva de vagas preferenciais, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados de estacionamento.
O direito ao uso das vagas será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito local, e que deverá ser deixado pelo condutor em local visível dentro do veículo. As vagas deveram ser demarcadas, a exemplo do que é feito com as vagas para pessoas com deficiência, reproduzindo no chão a seguinte frase: “Vaga exclusiva para mulheres grávidas”.
“O primeiro trimestre de gestação é o mais crítico, pois nesta fase, acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de aborto. Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga, geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”, explicou o vereador Lauro Nogueira que é médico. Antes de ser apreciado pelo Plenário para votação, o projeto de lei será encaminhado para as comissões permanentes da Câmara.
Colaboração: Assessoria Lauro Nogueira
