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Vereadores cobram agilidade na liberação de alvarás

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As idas e vindas às repartições públicas para liberação de alvarás para construção e habite-se motivou o encontro entre o Legislativo e Executivo de Içara na segunda-feira, dia 16. Os vereadores propuseram a criação de uma lista com os serviços de cada empresa para facilitar o processo.

“Hoje as pessoas precisam ir a muitas repartições públicas para conseguir um alvará, é necessário que a Administração encontre uma forma de o processo ser mais rápido e fácil”, coloca o vereador Marcio Dalmolin (PSD). 

De acordo com o secretário de Planejamento, Arnaldo Lodetti Junior,  já foram realizadas algumas modificações que trouxeram avanços importantes. “Claro que é necessário ainda algumas melhorias no sistema, mas hoje o habite-se com toda a documentação completa leva em media cinco dias para liberação”, garante.

Segundo ele, a maior parte das reclamações ocorrem por falta de domcumentação. No caso das edificações antigas que necessitam da planta do projeto, o vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB) solicitou que seja feita uma nova forma de análise. “São edificações de trinta e quarenta anos, sendo difícil a apresentação das plantas originais. Além disso, a maneira exigida atualmente encarece um novo projeto, afastando futuros investidores”, pontua.

A reunião contou com a presença do prefeito Murialdo Gastaldon, do vice Sandro Giassi Serafin, do chefe de Fiscalização Luciano Cardoso, secretário de Finanças Eduardo Rocha de Souza, tenente do Corpo de Bombeiro Diógenes Luciano Borges e o representante do Sebrae Murilo Gelosa. 

Está tramitando nas comissões permanentes da casa legislativa o projeto de lei PE/007/15 que dispõem sobre o programa Habite-se Legal, que tem como objetivo a regularização administrativa das construções comerciais, industriais e residenciais já edificadas.

 

Colaboração: André Dal Pont /Câmara de Vereadores de Içara