O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), denunciado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por participação em esquema de fraude em processos licitatórios relacionados ao serviço funerário, teria alterado uma lei municipal para beneficiar um grupo de empresários. As informações são do Portal ND Mais.
Conforme a denúncia, Salvaro teria participado ativamente de todo o processo, iniciado em 2021, a fim de que o grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus ingressasse nos serviços funerários de Criciúma, vencendo a licitação já prevista “com uma fatia considerável do mercado”.
No entanto, para que esses interesses se concretizassem seria necessário promover alterações na legislação municipal, em concordância com o interesse do núcleo empresarial, o que significava reduzir de seis para quatro o número de funerárias que poderiam prestar o serviço em Criciúma.
Após toda a articulação do grupo com o prefeito de Criciúma, o projeto de lei foi assinado por Clésio e despachado para a Câmara de Vereadores.
Durante esse processo, a investigação apurou que os empresários chegaram a conversar entre si, afirmando que o prefeito havia “pedido dispensas por conta dessa mudança” [redução de seis para quatro do número de funerárias que poderiam prestar o serviço em Criciúma]. Eles também chegaram a comentar que, caso a notícia se espalhasse, as pessoas poderiam abordar os vereadores e questionar a mudança.
“Tomara que isso não se noticie e tomara que isso não se divulgue muito para que o pessoal aí de Criciúma não vá abordar os vereadores e questionar a mudança de seis para quatro, né?”, afirmou um dos empresários.
Dias depois, o advogado da Secretaria de Assistência Social, Juliano da Silva Deolindo, encaminhou para os empresários dois documentos impressos contendo uma minuta de projeto de lei complementar e a respectiva justificativa. O documento trazia três opções de redação para a alteração do § 3º do art. 4º da LC 159/2015.
Contudo, o projeto teria agora que ser aprovado pelos vereadores para que o esquema fraudulento fosse adiante.
Assim, uma das manobras do grupo foi articular um pagamento de propina ao vereador Daniel Frederico Antunes, no valor de R$ 5 mil, para que ele se licenciasse da Casa Legislativa durante pelo menos parte do período de tramitação do Projeto de Lei. A justificativa para isso seria o fato de que o vereador, “por compromisso previamente assumido, seguramente não votaria favorável ao projeto”.
Após toda a movimentação na Câmara, o Projeto de Lei foi aprovado no dia 6 de junho de 2022. Em 8 de junho, o prefeito sancionou lei complementar, que fixou o número de quatro concessionárias/permissionárias no município.
A reportagem do ND Mais entrou em contato com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Criciúma para obter um posicionamento e aguarda retorno. Também foi solicitado um posicionamento do Crematório Catarinense acerca da denúncia, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.
Prefeito de Criciúma foi denunciado por organização criminosa, fraude em processos licitatórios e corrupção
Diante de todas as provas obtidas pela investigação, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, foi denunciado pelo MPSC por organização criminosa, fraude em processos licitatórios e corrupção relacionados ao serviço funerário no município.
O documento afirma que, além de alterar a legislação local para reduzir de seis para quatro o número de funerárias que podem prestar o serviço no município, a prefeitura teria também passado informações privilegiadas a um crematório em particular.
Além do prefeito, foram denunciados o secretário municipal de Assistência Social, Bruno Ferreira, o vereador Daniel Frederico Antunes, e outras 18 pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes.
Com informações ND Mais
Reportagem: Leicilane Tomazini, Florianópolis
