Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, promovida pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) durante a tradicional Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
O encontro com deputados federais e senadores de Santa Catarina foi marcado por alinhamentos estratégicos e reforço de pautas prioritárias para os municípios. O presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, destacou a sintonia entre os prefeitos e os parlamentares catarinenses. “Nos alegramos com o que acompanhamos na reunião. As principais pautas que trouxemos já estavam na lista de prioridades da bancada. Isso mostra que estamos caminhando juntos em prol dos interesses dos nossos municípios e da nossa população”, afirmou.
Entre os assuntos tratados estão temas de grande relevância social e educacional, como a inclusão social de moradores de rua, a busca por recursos para garantir o segundo professor em sala de aula e o atendimento especializado às pessoas com autismo, cuja demanda cresce a cada ano. Outra pauta importante abordada no encontro foi a duplicação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101 Sul, um pleito antigo da região que conta com o apoio de toda a bancada catarinense. “Ver todos os deputados federais unidos por essa causa nos dá esperança de que a obra finalmente será destravada. Pudemos perceber a sintonia deles em favor dos municípios”, pontuou Fontanella.
Da Amrec estão presentes o presidente Valdir Fontanella (Lauro Müller), Vagner Espíndola, o Vaguinho (Criciúma), Dalvania Cardoso (Içara), Stela Talamini (Urussanga), Ademir Magagnin (Cocal do Sul), e Eduardo Guollo (Morro da Fumaça).
Fecam apresenta carta com prioridades municipalistas
Durante o evento, a Fecam entregou uma carta com prioridades municipalistas ao Fórum Parlamentar Catarinense, que refletem as necessidades mais urgentes dos 295 municípios do estado. A carta reúne propostas construídas a partir de contribuições de prefeituras, associações e consórcios públicos, com foco em temas como educação, saúde, assistência social e previdência. Parte das medidas já tramita no Congresso, enquanto outras ainda dependem de assinaturas para serem protocoladas oficialmente.
Entre os pontos de destaque estão:
* PEC 66/2023 – Estabelece o parcelamento da dívida previdenciária e dos precatórios e estende a reforma da Previdência da União aos regimes próprios dos municípios.
* PEC 25/2022 – Prevê o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado anualmente no mês de março.
* PEC 383/2017 – Garante repasses mínimos de 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
* PL 1750/2024 – Libera recursos federais mesmo quando o município estiver negativado no CAUC, desde que em situação de emergência ou calamidade.
* PEC da Merenda Escolar – De autoria catarinense, permite que os gastos com alimentação escolar sejam contabilizados nos 25% obrigatórios destinados à educação.
Também foram destacadas três emendas à PEC 66/2023, apresentadas por parlamentares que representam Santa Catarina, propondo ajustes no indexador da dívida previdenciária (substituição da Selic pelo IPCA + 4%), uma transição mais justa para o pagamento de precatórios e a extensão automática da reforma da Previdência aos municípios.
Além disso, a FECAM propôs a construção de uma nova pauta em parceria com a Frente Parlamentar, voltada à população em situação de rua e à reavaliação dos tetos de financiamento do SUS para média e alta complexidade. “Essa carta é uma manifestação legítima dos municípios catarinenses, que esperam sensibilidade e compromisso dos nossos parlamentares. São pautas construídas com base na realidade local e que precisam avançar para garantir serviços públicos de qualidade à população”, afirmou o presidente da FECAM, Topázio Neto.
A entidade segue acompanhando de forma permanente o andamento das propostas e permanece à disposição para dialogar com os representantes do Congresso e demais instituições envolvidas.
A Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é considerada o maior evento municipalista do Brasil, reunindo milhares de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o país para discutir soluções e melhorias para as cidades.
Colaboração: Kenia Pacheco
