A formação de uma equipe para fazer o controle dos serviços públicos prestados em concessão no município de Içara. Este é o objetivo da Administração Municipal, que estuda a possibilidade de criar uma agência reguladora. “Ainda é uma ideia, mas estamos começando a estruturar em forma de projeto. Vemos como uma necessidade ter a agência para acompanhar todos esses serviços públicos”, justifica o prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon.

O chefe do poder Executivo municipal cita que atualmente funcionam em concessão na cidade os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a exploração de linhas de transporte coletivo, táxis e o estacionamento rotativo. “É através da agência reguladora que profissionais avaliam de forma mais aprofundada se os serviços estão sendo bem prestados, se estão seguindo as regras, quais pontos podem melhorar, entre outros aspectos”, ressalta.

O prefeito lembra que algumas concessionárias já são monitoradas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), mas há outros serviços que não têm qualquer tipo de fiscalização. “Ou é uma agência que fica distante da nossa realidade, com recursos indo para lá, ou não há ninguém que acompanha. Então com uma agência local haverá a possibilidade de fazer um trabalho melhor, por já estar na cidade”, avalia o prefeito.

Ele não estipula uma projeção de datas, no entanto, informa que o projeto já está sendo elaborado. Assim que finalizada a proposta, ela deve ser encaminhada para análise na Câmara de Vereadores, é necessário que o legislativo aprove a criação da Agência Reguladora para que assim possa realmente ser formada.

Especial Jornal Gazeta