Se você não votou nas três últimas eleições – é considerado cada turno –, nem justificou a ausência, terá até o dia 6 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Caso isso não ocorra, o título de eleitor poderá ser cancelado e gerar uma série de restrições junto a órgãos públicos. Nesta desta semana a Justiça Eleitoral disponibilizou para o público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos eleitores identificados como faltosos aos três últimos pleitos.

“As referidas relações estarão publicadas no mural do Cartório Eleitoral. Mas a pessoa também pode nos ligar para ter mais informações. Informaremos pelo telefone mesmo sobre sua situação”, afirma Marcos Antônio da Silva Moraes, chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral de Içara, que abrange também Balneário Rincão.

Ele explica que o processo de regularização é bastante simples. “Basta passar no cartório, o próprio eleitor o mesmo um familiar, para fazer a consulta. Ali mesmo é expedida a guia para o pagamento da multa, que é de R$ 10,50 para três eleições. A pessoa paga e traz no cartório para darmos baixa”, detalhe.

Caso não seja o titular a fazer a regularização, seu representante precisará apresentar seus dados, como nome completo, data de nascimento e filiação, para a consulta. “Como o nosso cadastro é nacional, podem aparecer vários eleitores de todo o país com o mesmo nome”, lembra Moraes. O chefe de cartório ressalta que o procedimento é o mesmo para quem deixou de votar uma ou duas vezes – a diferença está na multa, que é de R$ 3,50 para cada ausência não justificada. “A Justiça Eleitoral faz essa chamada todos os anos para evitar o cancelamento dos títulos”, declara.

Enquanto houver pendências com a Justiça Eleitoral, a pessoa acabará sofrendo com algumas restrições, porque não vai obter a certidão de quitação eleitoral. Assim, não poderá tirar passaporte ou nova carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, inscrever-se para concurso público, tomar posse em cargo público, receber vencimentos de função pública, participar de concorrência pública e obter empréstimo de órgão público.

Especial Jornal Gazeta