O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1a Vara Criminal de Araranguá, após representação feita pela delegada titular da DPCAMI de Araranguá, com manifestação favorável pela Promotoria de Justiça da Comarca.
O homem, cidadão venezuelano, que estava ciente das Medidas Protetivas desde o final de setembro, já havia sido preso em flagrante no último dia 08/10. Em liberdade, voltou a perseguir e ameaçar a ex-companheira, fundamentando assim o pedido para a prisão preventiva, com base na Lei Maria da Penha.
Ele foi preso no bairro Vila São José por policiais civis da DPCAMI e levado ao Presídio Regional de Araranguá, onde ficará a disposição da Justiça.
Até esta data, o município de Araranguá registra 88 (oitenta e oito) boletins de ocorrência de descumprimento de medida protetiva, crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha.
O aumento se deve, em parte, pelos crescentes pedidos de medida protetiva, que já ultrapassou o número total de todo o ano de 2024, feitos na cidade de Araranguá, nas unidades da DPCAMI e CPP, além daqueles realizados na Delegacia Virtual.
Até o momento, o sistema aponta que foram 641 solicitações de Medidas Protetivas e no ano passado, 601 pedidos.