Representantes das empresas e dos trabalhadores do setor químico de Criciúma e região terão uma audiência de conciliação nesta segunda-feira, dia 11, às 14 horas, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, em Florianópolis, referente à ação de dissídio coletivo impetrada pelo sindicato patronal, o Sinquisul.
As negociações referentes à renovação da convenção coletiva da categoria não evoluíram e uma paralisação chegou a ser iniciada nesta semana, sendo suspensa em seguida.
A greve não é abusiva ou ilegal, conforme entendimento da desembargadora Teresa Regina Cotosky, do TRT, em sentença prolatada na última quinta-feira, dia 8. Ela julgou requerimento de instauração de dissídio coletivo feito pelo Sinquisul e agendou a audiência de conciliação, na capital.
Para embasar a “ilegalidade e abusividade da greve” em seu requerimento, a assessoria jurídica do Sinquisul alegou que o sindicato dos trabalhadores não teria realizado uma assembleia com a categoria para decidir pelo estado de greve e o início do movimento de paralisação da produção em empresas.
“Os advogados patronais sabiam que neste ano, nas assembleias que realizamos para elaboração do rol de reivindicações, a diretoria teve autorização da categoria para decidir pela greve sem necessidade de novas assembleias”, informa o presidente do sindicato laboral, Carlos de Cordes.
Em seu despacho, a desembargadora afirma que “não há elementos suficientes no sentido de formar um juízo acerca da abusividade do movimento deflagrado. Valendo lembrar o direito de greve está garantido na Constituição federal e que a concessão da medida na forma postulada implicaria em esvaziar o movimento paredista”.
Colaboração: Gilvan de França/Sindicato dos Químicos