Propostas visando melhorias na Assistência e a composição de delegados municipais foram elencados durante essa quinta-feira, dia 26, em Içara. No Centro Comunitário do bairro Jaqueline, entidades, usuários e colaboradores se reuniram para formular propostas visando a Conferencia Estadual por meio da temática “Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação popular”.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Fabiana do Amaral, o dia de trabalho foi importante para considerar ideias que ajudem no desenvolvimento de ações. “É uma oportunidade importante para o debate e fomento de políticas públicas que garantam acesso do usuário aos serviços”, comentou.
Pela manhã, após apresentações culturais realizadas por participantes do Centro de Referência a Assistência Social (Cras) e abertura oficial, foram iniciadas as atividades. Além disso, foram avaliadas as propostas elencadas na última conferência, realizada em 2017, e também as expectativas para esta edição.
No período vespertino, foi a vez do debate de ideias e formação de grupos, que teve três eixos: Direito do povo, participação social e financiamento público, este último considerado um dos temas principais. “O município acaba arcando com a maior parte das contas, enquanto os poucos recursos que vem pelo Governo Federal acabaram atrasando e ainda não há no Estado uma garantia de Lei para que sejam destinados recursos à assistência”, explicou a secretária.
Ainda segundo Fabiana, há uma nova visão para a pasta, por meio do Projeto de Lei nº 332/2019 que está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social, que visa também a adequação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e à Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Após o dia de debates, foram eleitos delegados para levar as propostas para a Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece nos dias 11 e 12 de novembro em Florianópolis.
Confira os eleitos:
Entidades: Rosa Maria da Silva Santos e Pedra Silveira
Usuários: Paulo Barbosa e Maria C. da Silva
Trabalhadores: Ana Silvia Simon e Luiz Miguel Nunes
Governamentais: Sunamita Vieira de Carvalho.
Colaboração: Giovane Marcelino/Imprensa PMI