Marcio Dalmolim (PSD) está oficialmente afastado da função de vereador em Içara. O decreto que lhe retira o direito de executar temporariamente as funções no Legislativo foi publicado na tarde de terça-feira, dia 24, pelo presidente da Câmara Municipal, Alex Michels (PSD). Desta forma, dá-se cumprimento à decisão judicial proferida pelo juiz Fernando Dal Bó Martins.
“Recebemos a notificação da Justiça na segunda-feira e de prontidão acatamos esta medida. Formulamos o decreto ainda na segunda-feira, publicamos nessa terça e encaminharemos o documento ao juiz nesta quarta-feira, para que ele siga com os trâmites legais”, detalha Michels.
Na liminar, o magistrado determina ainda o afastamento da assessora de Dalmolim, porém neste caso, Michels alega que não há como cumprir a decisão, pelo menos no momento. “A assessora está de licença-maternidade, por conta disso não tem como exonerá-la. Encaminhamos esta alegação ao juiz. Caso ele veja que realmente deve ser feito isso, mesmo havendo a licença-maternidade, nos encaminha a determinação que então vamos fazer”, declara.
Embora tenha sido afastado dos trabalhos da Câmara de Vereadores, o pessedista não terá qualquer perda de salário. De acordo com o presidente do Legislativo municipal, a não ser que ocorra uma decisão judicial, que determine o corte dos vencimentos, o pagamento seguirá ocorrendo. “A nossa decisão foi por manter os valores. Como é algo temporário (a liminar), que pode o vereador amanhã mesmo reverter a situação, não há como a gente cortar. Se a gente corta o subsídio, ele pode depois solicitar na Justiça o pagamento”, argumenta Michels.
Mudança na mesa diretora
Marcio Dalmolim integra a Mesa Diretora da Casa, ocupando até então a função de vice-presidente. Diante de seu afastamento, em caso de ausência de Michels, a presidência neste período passará a ser ocupada por Antônio de Mello (MDB), que é o segundo vice-presidente.
O pedido de afastamento é resultado de desdobramentos da Operação Confidentia, desencadeada em 2016 e que segue em primeira instância. A denúncia do Ministério Público é de que houve uso indevido das funções públicas por parte do vereador.
Sem chamar o suplente
Mesmo com o afastamento de Dalmolim, a presidência da Câmara não irá chamar o suplente para ocupar a vaga. Por conta disso, a Casa trabalhará temporariamente com 14 vereadores.
“A princípio não vamos chamar o suplente porque trata-se de uma medida cautelar, é algo sem prazo, que pode ser revertido a qualquer momento. Então não tem como chamar um vereador hoje, sendo que amanhã ele (Dalmolim)pode retornar aos trabalhos. De início, a opção é por não chamar o suplente. Caso mais à frente se analise a necessidade de um suplente, então faremos a convocação, mas de momento não”, comenta Michels.
Especial Jornal Gazeta
