A Farmácia Solidária da Unesc, que desde 2006 integra as Clínicas Integradas de Saúde da Universidade, inspira uma nova política pública para Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou nesta semana o Projeto de Lei nº 314/2024, que institui o Programa Farmácias Solidárias em âmbito estadual que segue o modelo pioneiro desenvolvido pela Instituição.

No serviço universitário, acadêmicos de Farmácia atuam sob supervisão em atividades como triagem e controle de qualidade de medicamentos, contribuindo para a saúde pública de toda a região Sul. A nova legislação busca ampliar este impacto ao oferecer acesso a medicamentos de forma solidária em todo o estado.

Em 2023, o governador e a então secretaria de Estado da Saúde, Carmen Zanotto  viram de perto o impacto da Unesc na comunidade, especialmente o trabalho realizado pela Farmácia Solidária, que possibilita o recolhimento e a doação de medicamentos para a comunidade, além de servir de laboratório de ensino e aprendizagem para o curso de Farmácia da Instituição.

Presente no ato de sanção da lei no gabinete do governador, a reitora da Unesc e presidente da Associação das Fundações Educacionais de Santa Catarina (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, acompanhada de representantes da Farmácia Solidária da Unesc, enfatizou que o texto promove segurança, pois regulamenta o serviço oferecido pela Universidade. Além disso, Luciane ressaltou que a intenção é replicar o modelo nas demais universidades comunitárias do estado.

“Agradecemos o governador por reconhecer o nosso projeto e torná-lo um exemplo para Santa Catarina e para o Brasil. Não vamos medir esforços para fazer essa iniciativa chegar às demais regiões, por meio das nossas instituições. Somos parceiros de um governador que acredita e tem atitudes que geram impactos e mudanças positivas na vida das pessoas”, falou.

Impacto transformador

Desde a implantação, em 2006, a Farmácia Solidária da Unesc, arrecadou mais de R$ 28,1 milhões em medicamentos, efetuou mais de R$ 20,1 milhões em doações. São cerca de 423,6 mil atendimentos realizados e 1,3 mil estudantes recebidos no período. Por ano, o serviço arrecada o equivalente a R$ 2,2 milhões e devolve R$ 1,6 milhão à sociedade. O que não pode ser aproveitado é descartado de forma correta.

“São números que representam mais que resultados. Eles refletem o compromisso da Unesc com a saúde e a qualidade de vida da nossa comunidade. Cada doação, cada atendimento e cada estudante formado por meio desse projeto reforçam a nossa missão de promover mudanças reais e positivas. É um privilégio ver essa iniciativa servir de modelo para políticas públicas e expandir seu alcance em todo o estado,” afirmou a reitora.

Contribuição com a sociedade

A proposta busca estabelecer diretrizes para a efetivação de uma política pública específica voltada ao reaproveitamento e à doação de medicamentos e produtos, por pessoas físicas e jurídicas,  direcionados à promoção da saúde. Propõe a regulamentação do funcionamento das Farmácias Solidárias e Comunitárias, atribuindo-lhes a responsabilidade de receber, avaliar e, posteriormente, dispensar medicamentos à população, conforme a avaliação pertinente do profissional técnico responsável.

Ao sancionar a lei, o governador Jorginho Mello enfatizou que a essência do programa é ajudar quem mais precisa e seguindo o rigoroso padrão de triagem e fornecimento dos remédios à população. 

“Eu conheci essa ideia na Unesc e fiquei encantado. Hoje nós temos a oportunidade de sancionar a lei que vai ajudar muita gente. Se nós formos na casa de cada um, certamente encontraremos um remédio que comprou, mas não usou. Remédio bom que iria vencer ou ser jogado fora. Agora, o cidadão que sai do médico com uma lista enorme de medicamentos poderá ir primeiro na Farmácia Solidária ver o que consegue sem custo nenhum”, citou o governador Jorginho Mello.

De acordo com o texto aprovado, as Farmácias Solidárias precisam cumprir obrigações como planejar, desenvolver e implementar boas práticas de recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.

Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas. O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.