A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Criciúma promoveu 4.289 atendimentos técnicos a pessoas em alternativas penais e seus familiares no último ano. O número é 46,3% maior do que o registrado em 2022, quando a central promoveu 2.931 atendimentos. A CPMA apoia e monitora pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas e busca a reintegração dos indivíduos. A central iniciou este ano com 508 processos ativos.
Sobre o crescente número de atendimentos, o coordenador da CPMA de Criciúma, policial penal Ronaldo Serafim Duarte, o avalia como decorrente do resultado positivo que a alternativa penal demonstra, obtido através do trabalho em conjunto do Poder Judiciário, Ministério Público, CPMA e instituições parceiras. “Devido ao crescente número de pessoas atendidas, o principal desafio enfrentado pelos profissionais da CPMA é conseguir a adesão das instituições, trabalho este realizado em visitas institucionais, conscientizando sobre a importância do engajamento social e o reflexo positivo de receber as pessoas em alternativa penal.”
A central, que recebe processos da Vara de Execuções Penais, 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Criciúma, iniciou o ano de 2023 com 354 processos ativos e recebeu 550 novos processos, totalizando 904. Destes, 354 foram encerrados. Foram promovidos 286 encaminhamentos para prestação de serviço à comunidade e duas edições do Grupo Refletir, com 37 atendimentos relativos aos participantes do grupo. Além disso, houve 53 encaminhamentos diversos, como para rede de saúde, educação, inclusão produtiva e defensoria pública, 538 visitas institucionais e 13 visitas domiciliares.
Além do atendimento psicossocial, que visa identificar habilidades para fins de cumprimento das penas alternativas e verificar vulnerabilidades para o encaminhamento da rede de proteção, está o de desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Neste sentido, a CPMA realiza grupos como o Refletir, que busca a reflexão dos homens autores de violência doméstica contra as mulheres sobre a responsabilização da violência, contribuindo para relacionamentos mais equitativos e desenvolvendo o controle emocional e a autoestima para a cessação de comportamentos violentos, no intuito de minimizar os índices de reincidência. Nessa linha, a CPMA de Criciúma planeja promover em 2024 um novo evento do Agosto Lilás, que marca o mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e reforça o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Hoje o Estado conta com 11 CPMAs, mediante parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e o Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o coordenador das Penas Alternativas e Apoio ao Egresso de Santa Catarina, Igor Bandeira de Matos, o trabalho desenvolvido pelas equipes psicossociais das centrais consegue ir além do processo devido à continuidade dos atendimentos ao longo do acompanhamento da pena. “Chegamos ao que temos de mais importante, que é o ser humano, que necessita ser compreendido, mas que precisa, de forma fundamental, compreender o que fez para terceiros e para si”, destaca.
