Os vereadores de Criciúma votaram contra o Projeto de Lei 28/2021 de autoria da vereadora Giovana Mondardo. A votação realizada nesta segunda-feira, dia 28, dia em que se comemora o dia do Orgulho LGBTQIA+, os nobres rejeitaram a matéria e a votação terminou com 8 votos contra e 7 votos a favor. Essa seria a primeira Lei proposta para a comunidade.
O Projeto de Lei tinha diferentes pontos abordados, entre eles, que os convênios, contratos e documentos similares firmados deveriam conter cláusula que considere pessoas em união estável homoafetiva, concedendo-lhes os mesmos direitos e deveres das pessoas em uniões estáveis constituídas por homem e mulher.
“Ficamos tristes com essa recusa que visava garantir que todas as pessoas pudessem ter direitos essenciais às políticas públicas de Criciúma”, lamentou a vereadora Giovana.
O Projeto completo pode ser conferido pelo link https://abre.ai/projetolgbtcriciuma.
Colaboração: Assessoria Vereadora Giovana Mondardo
