A Câmara Municipal de Içara instala nesta quarta-feira (8), a Procuradoria Especial da Mulher, que terá entre as suas atribuições receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher. A vereadora Carla Vieira de Souza (MDB) será a procuradora especial da mulher. Os vereadores Silvia Mendes (PL) e Jairinho (PSD), assumirão como primeiro e segundo procuradores da mulher-adjuntos, respectivamente. O Ato de instalação ocorrerá na sede da Câmara Municipal com início as 18:30 horas e na sequencia o Legislativo içarense recebe a Caravana da Inclusão da Mulher na Política, o evento é uma realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
A vereadora Carla de Souza, autora do projeto de lei para a criação da Procuradoria Especial ressaltou sobre a importância dessa ferramenta no município, haja vista que em Içara segundo dados, todos os dias uma mulher é vítima de violência. “A Procuradoria Especial vem com o intuito de auxiliar a Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário e a própria Câmara Municipal a fim de pensar e incentivar políticas públicas pra buscar diminuir de alguma forma esse índice tão grave no nosso município”, frisou Carla. “A instalação dessa Procuradoria Especial é essencial para o fortalecimento das políticas de defesa dos direitos das mulheres”, destacou o Presidente do Legislativo, Max Luiz (PL).
A Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal foi criada pela Resolução Nº 273, de 29 de agosto de 2023, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. Compete à Procuradoria zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades do Poder Legislativo Municipal e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos: federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho.
Colaboração: Câmara de Vereadores/Içara
