Da Redação

A Câmara Municipal de Içara definiu nesta quarta-feira (24) a composição da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Casa. O encontro também serviu para estabelecer algumas diretrizes iniciais para o encaminhamento dos trabalhos.

A comissão será presidida por Marcelo Cunha (PSD), com Karol Calegari (MDB) como vice-presidente e Elisângela Zanolli Vieira (PSDB) na função de secretária. Os membros João Luiz Nunes (PP) e Da Rolt (PL) completam a equipe. “É um trabalho importante que deve ser realizado, pois a última atualização ocorreu em 2021 apenas no Regimento Interno, mesmo assim com mudanças pontuais”, destacou Marcelo Cunha.

Entre as atribuições da comissão está o estudo para revisar a Lei Orgânica Municipal, promovendo adequações à Constituição Federal e à legislação vigente, além de atualizar o Regimento Interno da Câmara, garantindo maior ordenamento e disciplina nos procedimentos legislativos. O prazo de atuação da comissão é de dez meses, prorrogável por decisão do Plenário.