Dentro do processo de modernização da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão, nesta semana foi feita a implantação da votação eletrônica. Já na sessão desta terça-feira, dia 18, os novos equipamentos foram utilizados durante a Sessão Ordinária. “Primeiro os vereadores e os servidores passaram por treinamentos com os responsáveis pelo programa e na sessão de hoje (terça-feira) já colocamos em prática a votação eletrônica, mas ainda não terminamos de fazer as mudanças necessárias e tudo que planejamos deverão ser concluídos ainda neste ano”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Rincão Rogério José Cardoso, o Rogério da Farmácia.
Deste que assumiu a presidência da Câmara no início deste ano, o presidente observou que algumas mudanças precisavam ser realizadas e uma das primeiras iniciativas foi a revisão do Regimento Interno, que não passava por mudanças desde o ano de 2018, e muitos artigos já estavam obsoletos. “Organizamos uma comissão e fizemos um estudo aprofundado dos pontos que precisavam ser mudados e colocamos em prática e tivemos a aprovação dos vereadores para que as novas regras fossem implantadas”, ressalta o presidente.
O presidente também realizou uma reforma interna, melhorando as acomodações das salas dos servidores e deixando o ambiente mais receptivos para as pessoas que assistem as sessões no plenário. Também colocou um painel novo na Mesa Diretora com identificação da Casa. “A Câmara estava precisando de uma revitalizada, pois precisava dar uma melhorada na aparência e como neste mandato estamos fazendo uma gestão diferenciada resolvemos fazer esta reforma para também os visitantes se sentirem bem quando nos visitam”, pontua Rogério da Farmácia.
Regimento Interno
Também o Regimento Interno passou por mudanças. Através da Resolução 001/2026, aprovada em plenário, ocorreu uma revisão do Regimento Interno, alterando, acrescentando e revogando artigos da Resolução 001/2018. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a autonomia das Câmaras Municipais para organizar seu próprio funcionamento por meio do Regimento Interno, caracterizando tais normas como assuntos internos da casa”, colocou o presidente da Câmara Rogerio da Farmácia.
Mesmo com 13 anos de funcionamento, a Câmara de Vereadores não possuía um Código de Ética e devido a um episódio envolvendo vereadores na Casa, o atual presidente definiu a criação do documento. O Código estabelece as normas de ética institucional, decoro parlamentar e o procedimento ético-disciplinar da Câmara Municipal de Balneário Rincão, com a finalidade de preservar a dignidade do Poder Legislativo, fortalecer a confiança da sociedade e assegurar o exercício ético, responsável e transparente das funções públicas desempenhadas no âmbito da Câmara Municipal.
O documento estabelece que a interpretação e a aplicação do Código observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, proporcionalidade, razoabilidade, motivação e preservação da dignidade institucional da Câmara Municipal. Nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem a instauração do procedimento previsto no Código, assegurados ao representado o contraditório, a ampla defesa e a decisão fundamentada. O Código integra o sistema normativo da Câmara Municipal e será aplicado em conjunto com a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e as demais normas legais pertinentes.
Próximos passos
Segundo o presidente, algumas pendências precisam ser resolvidas ainda neste ano. Dentro da reforma, será criado um espaço para a colocação das galerias dos presidentes da Câmara e também os quadros dos vereadores que já fizeram parte das legislaturas anteriores. “Quando assumi foi com o propósito de fazer uma grande gestão e tudo que estamos realizando é para o bem da população rinconense, pois na presidência da Câmara trabalhamos com seriedade e sem misturar política, já que esta parte procuramos fazer nas ruas”, conclui.
