O projeto de lei de autoria do vereador Edson Freitas (MDB), tem o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição
A criação do Banco Municipal de Ração no município de Içara foi aprovada por unanimidade em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal. O projeto de lei de autoria do vereador Edson Freitas (MDB), tem o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas às organizações não governamentais (ONG’s) e protetores independentes e às pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal.
A matéria ainda estabelece que o Poder Executivo, por meio dos órgãos municipais competentes, organizará e estruturará o Banco Municipal de Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades ou famílias beneficiárias devidamente cadastradas, regulamentando o que se fizer necessário. Ficando proibida a comercialização dos alimentos doados e coletados pelo Banco Municipal de Ração, que será coordenado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara (FUNDAI).
Serão disponibilizados no banco, doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos PET’s; doações das apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; e doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Além dos produtos e gêneros alimentícios, o Banco de Ração poderá aceitar cessão gratuita ou doação de móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte, brinquedos e utensílios diversos para animais domésticos. Para o vereador Freiras a criação do banco de ração é uma contribuição importante no apoio aos animais.
“Diariamente podemos acompanhar nas redes sociais ONG’s e protetores independentes pedindo doações de ração, isso porque nem sempre o recolhimento de fundos monetários são suficientes para atender as demandas básicas de alimentação dos animais domésticos, abandonados ou em situação de rua”, finalizou Freitas. . O projeto de lei segue para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.
Fonte: Câmara de Vereadores
