O Banco do Brasil será multado pelo Procon de Içara, por descumprir lei municipal que fixa o tempo limite para espera pelo atendimento. Conforme o estabelecido, o cliente não pode ser deixado na fila por mais de 20 minutos em dias normais e meia hora em véspera ou após feriados prolongados, dias de pagamentos dos servidores e de recolhimento de tributos. Mas a determinação foi desobedecida depois que houve a incorporação da agência da Rua Anita Garibaldi à da Rua Ipiranga.
“Recebemos algumas reclamações sobre a morosidade da fila. Fizemos a fiscalização e foi constatada a procedência das denúncias. Isso gerou um processo administrativo, que abriu prazo de dez dias para a resposta. Já recebemos o posicionamento oficial do banco, mas ainda estamos analisando”, explica Karoline Calegari Naspolini, coordenadora do Procon no município.
Ela ressalta que o auto de constatação já gera a multa, entretanto, a análise das justificativas vai determinar o valor a ser aplicado. “Enquanto esse processo administrativo seguia seus trâmites, começaram a chegar mais reclamações ao Procon. Aguardamos o prazo de resposta (dez dias) e efetuamos uma nova fiscalização na última segunda-feira. Novamente foi confirmada a espera além do limite e isso gerou um segundo auto de constatação”, informa.
Assim, o segundo processo administrativo será instaurado, com a previsão de aplicação de outra multa. A partir da notificação, o banco terá mais dez dias para apresentar suas alegações. Se a situação persistir e forem acumulados cinco autos de constatação, a agência pode até mesmo ter o alvará suspenso enquanto não fizer as adequações necessárias.
Especial Jornal Gazeta