A Câmara de Vereadores de Balneário Rincão aprovou na sessão de terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei – PE nº 005/2026, que autoriza a cessão de uso do veículo a Organização Protetora dos Animais de Balneário Rincão (OPA). Segundo o projeto, a cessão de uso do veículo será pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada mediante interesse público devidamente justificado, e dar-se-á de forma gratuita.

A proposta também estabelece que o veículo será destinado exclusivamente à utilização nas atividades institucionais da OPA, especialmente nas ações de resgate, transporte e atendimento de animais no Município de Balneário Rincão, sendo vedada destinação diversa. O projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo.

A aquisição do veículo foi possível através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Serginho Guimarães (União Brasil). A solicitação para que o veículo fosse colocado a disposição da Opa foi do vereador de Balneário Rincão André Francisconi (União Brasil). “É gratificante para nós como vereadores termos feito este pedido para o deputado e ele ter nos presenteado com este veículo. A causa animal do Balneário Rincão tem a ganhar muito com este veículo para auxiliar nos trabalhos de resgate e ajuda aos animais de ruas”, pontuou o vereador no momento da aprovação da cessão do veículo na sessão da câmara.