A sessão ordinária da Câmara Municipal de Balneário Rincão, que ocorreu nessa terça-feira (16), contou com oito indicações, um pedido de informação. Também foram aprovados dois projetos de lei, em primeira votação:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica N.º 002/2025, do vereador André Francisconi Lima, que altera o Item X, do Art.111 da Lei Orgânica do Município de Balneário Rincão, objetivando estabelecer critérios para divulgação dos concursos públicos e processos seletivos no Município;
– Projeto de Lei – PE N.º 069/2025, do Poder Executivo, que regulamenta a indenização compensatória da Estação de Tratamento de Esgoto Coletivo nos novos loteamentos do município de Balneário Rincão.
Com o objetivo de estabelecer políticas de valorização das empresas locais com ações que visem fortalecer o tecido empresarial municipal, o vereador Luiz Carlos Pinto, líder do governo na Câmara, apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que priorize, sempre que possível, fornecedores locais em contratos menores de bens e serviços, para estimular a economia local, desburocratizar e simplificar processos, facilitando procedimentos de abertura, licenciamento, alvarás e regularização de empresas locais. Ele também sugeriu parcerias com o Sebrae e entidades de classe e instituições de ensino para oferecer cursos, oficinas e consultoria em gestão, inovação e sustentabilidade.
O vereador Bataclan Bitencourt Carpes apresentou três indicações à Diretoria da Cooperaliança, por intermédio do Poder Executivo Municipal. Entre elas, a instalação de duas urnas no município durante o processo de eleição da nova diretoria da Entidade, pois atualmente, os moradores precisam se deslocar até o município de Içara, o que representa dificuldade logística, gastos financeiros e, muitas vezes, a impossibilidade de participação por parte de cidadãos com mobilidade reduzida, idosos e trabalhadores. “Esta ação estimulará a participação democrática, contribuirá para a transparência do processo e reforçará o compromisso da Cooperaliança com seus usuários”, afirmou.
Por meio de indicação, o vereador Rogério José Cardoso ressaltou a necessidade de construção de uma passarela na Rua Manoel Martinho de Oliveira, no bairro Barra Velha, em local já previamente escolhido pela Administração. “A obra em questão representa uma demanda comunitária legítima, visando atender melhor às necessidades locais”, salientou. Ele afirma que a solicitação parte dos moradores locais e que manifestaram interesse e comprometimento em zelar pela conservação da passarela, garantindo sua preservação e bom uso.
O vereador Juninho Motta solicitou ao Poder Executivo Municipal a reinstalação das redes de proteção em volta do campo da Praça Central, a colocação novamente das traves para prática esportiva no referido campo e a instalação da rede de vôlei na mesma praça. Ele também pediu, por meio de indicação, a reinstalação da Academia ao Ar Livre localizada no Centro, ao lado da Secretaria de Educação.
O vereador André Francisconi Lima apresentou indicação ao Poder Executivo, que seja feita a revitalização asfáltica e colocação de calçadas com sinalização acessível para deficientes visuais e meios-fios, na rua Gustavo Laurindo da Luz, no bairro Pedreiras. Ele também solicitou a construção uma praça, com academia ao ar livre, no final desta mesma rua.
Em virtude do Regimento Interno da Casa, o horário político foi dispensado para que o secretário municipal de Infraestrutura, Airton Valvito Ferreira, para prestar esclarecimentos referentes ao requerimento do vereador André Francisconi Lima, referente à doação de uma casa.
