A Câmara de Vereadores de Balneário Rincão aprovou em segunda votação o Projeto de Lei – PL nº 008/2026, que declara de utilidade pública o Estatuto do Clube da Melhor Idade As Luluzinhas de Balneário Rincão. O projeto é de autoria do vereador Pedro Vital Estácio, o Coca. A referida entidade fica assegurado todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.
Para que continue com o título, sob pena de cassação da declaração de utilidade Pública concedida, a entidade deverá encaminhar bienalmente, através do protocolo geral da Prefeitura Municipal de Balneário Rincão, à Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Lei Ordinária Nº 289/2017, de Balneário Rincão, alguns documentos.
O Estatuto Social registrado em cartório competente; e que conste em seu estatuto gestão administrativa e patrimonial, que garantam e preservem o interesse público e, em caso de dissolução e devida destinação do patrimônio, a entidade sem fins lucrativos; ainda a declaração firmada pela diretoria da entidade de que seus dirigentes, mantenedores e membros associados não são remunerados e que os serviços que prestam são de relevante interesse público.
Também a declaração da diretoria de que a entidade está em funcionamento com exata observância de seu estatuto e o aplica integralmente na consecução do respectivo objetivo social; cópia da ata da eleição da diretoria em exercício; e no caso de fundação, documento hábil que comprove ter patrimônio superior a 100 (cem) vezes o valor de referência.
Para as entidades de cunho de assistência social, documento comprobatório de sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social ou Conselho Estadual de Assistência Social; e quando se tratar de entidade educacional, juntar relatório das gratuidades, número dos alunos que pagam anuidade e o último balancete mensal. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A coordenadora dos Clubes de Mães e da Melhor Idade de Balneário Rincão esteve presente na aprovação de utilidade pública das Luluzinhas. “Uma noite que ficará marcada na história do Grupo da Melhor Idade As Luluzinhas. Com muita alegria e orgulho, celebramos uma conquista muito especial: nos tornamos uma entidade de utilidade pública. Um reconhecimento que valoriza o trabalho, a dedicação e a importância do nosso grupo para a comunidade. Que esta conquista seja apenas mais um capítulo de uma linda trajetória de união, amizade e participação ativa”, pontuou Suelen.
A presidente do Clube As Luluzinhas, Vera Mônica, agradeceu ao vereador Pedro Vital Estácio, o Coca, por ter acolhido o pedido do grupo e colocado o projeto em votação. “Saímos daqui hoje muito felizes com a Declaração de Utilidade Pública, pois vai nos ajudar muito na criação de mais projetos para todas as nossa associadas e a população de Balneário Rincão, que costuma acompanhar os nossos eventos”, ressaltou Vera Mônica.
Histórico
O Clube da Melhor Idade As Luluzinhas foi fundado no dia 02 de janeiro de 2025, se tornando uma Sociedade Civil sem fins lucrativos. O Clube tem por objetivos promover ações de assistência social, educação, cultura e saúde, visando à melhoria da qualidade de vida de mulheres em situação de vulnerabilidade; fomentar atividades de capacitação e geração de renda para associadas e beneficiárias; e desenvolver e apoiar projetos que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.
Todas as atividades da associação da Associação serão realizadas exclusivamente para seus associados, ressalvadas as exceções previstas no estatuto ou, quando houver prévia autorização do Conselho Administrativo. O grupo conta atualmente com quase 100 integrantes e tem em seu calendário a realização do evento da Oktoberfest, que já faz parte do calendário de evento de Balneário Rincão.
