Um programa com o objetivo de buscar a conscientização dos agentes públicos quanto à importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. Este é um trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) a na última semana o município de Balneário Rincão aderiu à iniciativa.
“O município tem apenas dez mil habitantes, um número baixo se comparado com a maioria dos municípios, mas, com um amplo trabalho a ser realizado nas mais diversas áreas. Por conta disso, eficiência na gestão de tributos se faz ainda mais necessário, para que se mantenha todos os serviços. “Se tem como melhorar a arrecadação é o que precisamos, por isso que participamos da assinatura deste documento”, pontua o prefeito Jairo Custódio.
O projeto tem como principal objetivo o combate à sonegação fiscal, em especial, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo cuja arrecadação fica integralmente no município. Conforme exposto pelo Ministério Público, o incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitirão que os prefeitos disponham de melhor controle dos repasses de tributos e, assim, de condições de atender os anseios da comunidade.
Especial Jornal Gazeta
