O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), se prepara para dar um grande passo na prevenção e mitigação de desastres naturais em Santa Catarina. Em uma reunião nesta segunda-feira (3/6), o GedClima alinhou dois encaminhamentos importantes. O primeiro foi um projeto para a distribuição de kits de equipagem às defesas civis municipais. Em seguida, foi discutida uma recomendação aos municípios catarinenses para o combate aos problemas causados pelos efeitos das mudanças climáticas.
O projeto, chamado “Equipagem das defesas civis municipais”, tem como objetivo distribuir 50 kits para a equipagem de defesas civis municipais de Santa Catarina. A iniciativa surgiu de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado que identificou fragilidades nas defesas civis de 100 municípios suscetíveis a desastres, como movimentos gravitacionais de massa e inundações.
A proposta será encaminhada para análise de financiamento do Fundo para Reconstituição para Bens Lesados (FRBL) ainda neste mês. De acordo com o projeto, cada kit será composto por itens pré-estabelecidos que poderão ser selecionados de acordo com a necessidade de cada município. Entre os itens estão um automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo. Os municípios poderão escolher os produtos até o valor máximo de R$ 200 mil.
Os municípios elegíveis para receber os kits devem cumprir requisitos que serão divulgados com a aprovação do projeto. “A expectativa é que, com a aprovação do projeto e distribuição dos kits, os municípios beneficiados possam oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado à população”, explicou o presidente do GedClima e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Recomendação aos municípios
O GEDCLIMA alinhou, ainda, uma recomendação para municípios catarinenses a respeito do combate às mudanças climáticas. O objetivo da recomendação é fortalecer as políticas públicas de prevenção, mitigação, preparação, redução, resposta e recuperação dos riscos de desastres socioambientais decorrentes desse fenômeno. O documento enfatiza a necessidade urgente de implementar políticas contínuas de proteção civil e defesa para aumentar a capacidade de adaptação das comunidades locais.
A recomendação reforça a importância da aplicação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), juntamente com outras legislações, como o Estatuto da Cidade e o Código Florestal. Aponta, ainda, a necessidade de os municípios estarem inscritos no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, conforme estabelecido pelo Decreto Federal n. 10.692/2021.
Outro ponto de destaque é que os municípios deverão incorporar em seus planos diretores e instrumentos reguladores da ocupação do solo os documentos oficiais do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco, como exige a Lei Estadual n. 16.601/2015.
A recomendação, depois de aprovada, será encaminhada para as Promotorias de Justiça de todo o estado para que possam realizar os ajustes de acordo com a realidade de cada comarca e enviada aos prefeitos.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
