A Prefeitura de Içara, por meio da Secretaria da Fazenda, vai promover duas audiências públicas no próximo dia 6, no auditório da Cooperaliança, localizado na rua Ipiranga, 333, no Centro. A partir das 17h30, haverá a apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já encaminhado à Câmara Municipal.

Na sequência, no mesmo local, ocorre então a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A primeira matéria diz respeito à determinação de metas para posterior elaboração do orçamento, que discriminará obras, ações, programas e atividades a serem realizados pelo poder público municipal.

Já a segunda estabelece o orçamento, receitas e despesas previstas, para o próximo ano. “São os investimentos que o Governo Murialdo e Sandro farão em 2019, na educação, na saúde, em obras, manutenção da máquina pública, como folha de pagamento, combustível”, detalha o secretário da Fazenda, Eduardo Rocha. “A Lei Orçamentária Anual também pode sofrer alterações ao longo do ano, caso a expectativa de receita que se prevê acabe não se concretizando. Ou alterando para mais, caso a receita reaja de forma positiva, venha aos cofres municipais mais do que se prevê”, explica.

A audiência pública é um dos trâmites legais, que envolvem ainda a apreciação e aprovação da matéria pelos vereadores para se tornar lei e ser aplicada. A aprovação precisa ocorrer ainda este ano, para valer em 2019. “É uma condição de procedimento, antes de remeter para a Câmara. Ao vencer essa etapa, o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo”, aponta Rocha.

Além da apresentação dos projetos, a participação popular também poderá resultar em propostas. “Aquelas mais relevantes serão acatadas de certa forma. Mas na verdade é um momento de expor também as metas e ações que o governo realizará ao longo de 2019. O cidadão vai ter uma ideia de onde o dinheiro vai ser usado, porque além de ser uma peça financeira, com a frieza dos números, é uma oportunidade de o governo mostrar o que será realizado, aquilo que será prioritário, no sentido de prover o que é melhor para Içara”, considera o secretário.

Especial Jornal Gazeta