A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) emitiu nota de apoio ao promotor de justiça da comarca de Içara Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, em razão da ação civil pública ingressada contra o prefeito Murialdo Canto Gastaldon, o secretário municipal Geraldo Baldissera e empresas envolvidas em supostos pagamentos em duplicidade de saibro entre os anos de 2013 e 2017. O valor total referente a devolução e multa ultrapassam R$ 2,4 milhões.

Em nota enviada a imprensa o prefeito de Içara propôs um debate frente a frente com o promotor. “Já denunciei esse promotor na corregedoria por outros abusos cometidos contra mim e contra os interesses da cidade”, relatou. “Não aceito nenhuma insinuação acerca da minha ética e honestidade. Me coloco à disposição dos meios de comunicação para debater frente a frente com ele publicamente o assunto”, frisou Gastaldon.

Confira a nota da ACMP na íntegra:

“A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, vem a público externar seu integral apoio ao Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, em razão de recentes declarações do prefeito do município, Murialdo Canto Gastaldon.

Cumpre esclarecer que o prefeito é réu em ação civil pública ajuizada pelo MPSC por atos de improbidade administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens de servidores e de fornecedores.

Diferentemente do alegado, o ingresso da ação, baseada em farto material
probatório, não representa perseguição nem denuncialismo, mas sim o exercício impessoal da missão na defesa do patrimônio público, ao analisar os fatos que chegam à Promotoria de Justiça.

Tampouco cabe ao membro do Ministério Público debater publicamente com os réus. Estes devem fazer suas defesas técnicas no local adequado, qual seja, nos autos do processo judicial, onde poderão expor seus argumentos.

Representações reiteradas perante a Corregedoria-Geral do MPSC demonstram o incômodo gerado pelo desempenho ministerial imparcial e comprometido, que tem levado ao exame da Justiça, sem distinção, autoridades, agentes públicos, políticos e empresários que agem em inconformidade com a lei.

A ACMP reitera seu total apoio ao Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, ressaltando a confiança em sua atuação responsável e comprometida, colocando esta entidade de classe ao seu dispor para o que mais for necessário ao livre exercício de suas atividades.”

Redação Içara News